Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do CNMP, ocupado pelo servidor Andre Santana de Souza, a contar de 7 de junho de 2024; e nomeia, em caráter efetivo, Romilda de Oliveira Franco para o cargo de Técnico Administrativo, habilitado no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do CNMP.