Proposta de Recomendação 06/08/2026
Recomenda ao Ministério Público brasileiro a adoção de medidas para a fiscalização periódica das comunidades terapêuticas e instituições congêneres (Proposição n.º 1.00956/2026-30).
Autora: Cons. Greice Fonseca Stocker
Publicação: Edição de 14/08/2026
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| Proposta de Recomendação - Arquivo com texto selecionável | Texto | 351 KB |  |