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Relaciona, para fins de sorteio, os seguintes servidores do CNMP e de outras instituições, dos quais serão escolhidos, no mínimo, 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes, sendo que, conforme o § 3° do art. 43 da IN SECOM/PR nº 1/2023, pelo menos 1/3 (um terço) dos integrantes não poderá possuir qualquer vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o CNMP.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 114, Página 55, edição de 18/06/2025
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 202 DE 16 DE JUNHO DE 2025 Texto pdf 1 KB