Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2026.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 25/06/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa