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Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2026.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 25/06/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 191 DE 23 DE JUNHO DE 2026 Texto pdf 875 KB