RESOLUÇÃO Nº 336, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Estabelece simetria aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público com os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.
Publicação: Caderno Processual, edição de 26/06/2026
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 336, DE 23 DE JUNHO DE 2026. - | Texto | 130 KB |  |