Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 14/2023, celebrado com ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME, referente à prestação de serviços técnicos de desenvolvimento de software na linguagem de programação Java com utilização de práticas ágeis, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 37, de 12 de fevereiro de 2025.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 419 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 | Texto | 1 KB |