Apostila, a contar de 9 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 264, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora CAMILA MATTOS DE PINHO, matrícula nº 82772, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta para o Gabinete do Conselheiro Alexandre Magno Benites de Lacerda.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 62 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Texto | 112 KB |