Exonera o servidor RUITHER CARPENTIER BRAGA VALENTE, do exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin; Nomeia o servidor mencionado no art. 1º desta Portaria para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.