PORTARIA CNMP-CN n° 95, 19 de maio de 2026
Institui grupo de trabalho destinado à elaboração de critérios, indicadores, diretrizes e boas práticas para o aprimoramento das atividades correicionais relacionadas à atuação resolutiva e à autocomposição no âmbito do Ministério Público.
Publicação: DOU, edição de 17/12/2006
Categoria: Portarias da Corregedoria
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-CN n° 95, 19 de maio de 2026 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 34 KB |  |