Apostila portaria anterior para registrar, nos assentamentos funcionais da servidora Mariana Reis de Freitas, matrícula nº 22.450, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico (CC-3) para Assistente Jurídico (CC-1), no Gabinete do Conselheiro Márcio Barra Lima, com efeitos a partir de 15 de maio de 2026.