Designa a membro auxiliar Karoline Bezerra Maia como gestora titular e a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva como gestora suplente do Acordo de Cooperação Internacional celebrado entre o CNMP e o Departamento de Jurisprudência da Universidade de Pisa, com interveniência da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público. Revoga Portaria CNMP-SG nº 178 de 12 de maio de 2023.