Designa a membro auxiliar Dinamar Cely Hoffmann como gestora titular e o servidor João Barbosa Lima como gestor suplente do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, destinado à conjugação de esforços para o fortalecimento das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público e da Advocacia. Revoga a Portaria CNMP-SG nº 106 de 05 de abril de 2024.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 202 DE 23 DE ABRIL DE 2026 | Texto | 28 KB |