Designa André Bandeira de Melo Queiroz, Promotor de Justiça do MPBA e membro auxiliar do CNMP, como gestor titular, e Renato Irajá de Pádua, Analista Jurídico, como gestor suplente do Protocolo de Intenções nº 02/2025, celebrado entre o CNMP, MPF e o Ministério dos Povos Indígenas, voltado ao aprimoramento normativo e à proteção dos direitos dos povos indígenas. Revoga Portaria CNMP-SG nº 213 de 18 junho de 2025.