Designa André Bandeira de Melo Queiroz, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, gestor titular, e Renato Irajá de Pádua, Analista Jurídico, gestor suplente, do Protocolo de Intenções nº 02/2025, que entre si celebram, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com interveniência da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), o Ministério Público Federal e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), visando concatenar e aprimorar a normativa interna do Ministério Público brasilieiro, assim como somar esforços institucionais com os demais Poderes da República para o aprimoramento legislativo nacional na proteção dos direitos dos povos indígenas.