Designa Túlio César Fernandes Neves, Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, como gestor do Acordo de Cooperação nº 264/2021, celebrado entre o Senado Federal e a Ouvidoria do CNMP, com o objetivo de fortalecer as ações de ouvidoria. Revoga a Portaria CNMP-SG nº 228 de 22 de junho 2022.