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Designa Túlio César Fernandes Neves, membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, para atuar como gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 235/2021, com o Senado Federal e outros órgãos federais; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 155/2022.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 17/04/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Revogado

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 176 DE 15 DE ABRIL DE 2026 Texto pdf 114 KB