Designa FELIPE TEIXEIRA NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e membro auxiliar da Comissão da Saúde, gestor titular, e JAIRO BISOL, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e membro colaborador da Comissão da Saúde, gestor suplente, do Termo de Cooperação Técnica CNJ nº 047/2018, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de apoiar a execução das ações previstas no referido instrumento.