Designa TÚLIO CÉSAR FERNANDES NEVES, Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, como gestor do Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, com a finalidade de apoiar órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos demais Poderes na execução das atividades de ouvidoria, revogando a portaria anterior que tratava da matéria.