PORTARIA CNMP-PRESI N° 107 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 30/03/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 107 DE 26 DE MARÇO DE 2026 | Texto | 120 KB |  |