Revoga a Portaria CNMP-CN n° 50, n° 73, 10 de março de 2026 (DOU, publicado em: 11/03/2026, Edição: 47, Seção: 2, Página: 58 ), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo Barroso para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem.
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| PORTARIA CNMP-CN N° 78, 18 DE MARÇO DE 2026 - | Texto | 87 KB |