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Revoga, a contar de 13 de março de 2026, a Portaria CNMP-CN n° 13, de 4 de março de 2020 (DOU - Edição 45, Seção 2, Página 55, edição de 06/03/2020), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará NATALIA SARAIVA COLARES FIUZA, para atuar como membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva.


Publicação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | Edição: 40 | Seção: 2 | Página: 85, edição de 02/03/2026
Categoria: Portarias da Corregedoria
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-CN N° 64, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - Texto pdf 66 KB