Requisita, a contar de 23 de fevereiro, o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina Paulo Cezar Ramos de Oliveira, em regime de dedicação parcial, para exercer a função de membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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| PORTARIA CNMP-CN N° 61, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 86 KB |