Altera o inciso VI e incluir os incisos XI, XII e XIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 15, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Caderno Administrativo de 28 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.............................................................................................................................
VI - THAÍS FEDERIGHI LAUANDOS, Chefe do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição da Procuradoria-Geral do Trabalho;
.........................................................................................................................................
XI - KARINNY VIRGÍNIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia;
XII - LARISSA DANTAS GUIMARÃES, Assessora Técnica Psicossocial do Ministério Público do Estado da Bahia;
XIII – BRUNO NUNES ARRUDA, Servidor do Ministério Público da União." (NR)