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Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI n° 147, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 24/03/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 24 DE MARÇO DE 2026 Texto pdf 138 KB