Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI n° 147, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 24 DE MARÇO DE 2026 | Texto | 138 KB |