Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.

Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de janeiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 350 de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2024.

(Revogada pela Portaria CNMP-PRESI nº 261 de 23 de setembro de 2026)


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 20/03/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Revogado
Situacao: Revogado

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 19 DE MARÇO DE 2026 Texto pdf 113 KB