Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 21/2025, celebrado com SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, referente à contratação de empresa especializada para renovação de 50 (cinquenta) Licenças Premium do software “Atlassian Jira Software” por 24 (vinte e quatro) meses e renovação de 50 (cinquenta) Licenças Premium do software “Atlassian Confluence” por 24 (vinte e quatro) meses, ambos em nuvem, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 493, de 19 de dezembro de 2025.