Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 9/2024, celebrado com ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, referente à renovação de subscrições para Oracle Database Enterprise Edition, Tunig Pack Option e Diagnostic Pack Option para atualizações de versões e suporte técnico especializado direto pelo fabricante, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 198.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 102 DE 5 DE MARÇO DE 2026 | Texto | 118 KB |