Exonera o servidor JOAO BARBOSA LIMA, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público; Nomeia o servidor mencionado no art. 1º desta Portaria para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público.