Revoga, a contar de 2 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI n° 193 de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de julho de 2025, que prorrogava pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2025, o prazo de designação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, PAULO CÉSAR ZENI, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 16 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 | Texto | 123 KB |