Designa Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério da União (ESMPU), CNMP e o Conselho Nacional de Justiça, para o estabelecimento de parceria entre as referidas instituições, com vistas à implementação de ações conjuntas destinadas à tradução livre para a língua portuguesa e à disseminação, no Brasil, de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.