Dispensa a servidora LUISA FOIZER CAPUTO TEIXEIRA PASCHOAL, matrícula nº 82571, da função de confiança de Secretário Administrativo vinculada à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, código FC-3, nomeando-a, em consequência, no cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-3, do Gabinete do Conselheiro Paulo Cezar dos Passos.