Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 196, de 10 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...........................................................................................................................
........................................................................................................................................
V - Daniel Azevedo Lôbo, Procurador da República - MPF;
............................................................................................................................" (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.