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Revoga, a contar de 23 de maio de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 367 de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27 de dezembro de 2024.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 26/05/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 146 DE 14 DE MAIO DE 2025 Texto pdf 41 KB