Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 5/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de planejamento, coordenação, acompanhamento, apoio e organização de eventos, com fornecimento de materiais e serviços indispensáveis à realização de reuniões e eventos institucionais originários e/ou apoiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive das sessões plenárias e demais atividades da área-fim.