Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 31/2024, celebrado com SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU/DF, referente à prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos indiferenciados e orgânicos provenientes das instalações físicas da Contratante, nos endereços citados no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que passa a integrar o presente, nos dias e turnos estabelecidos pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 360, de 26 de novembro de 2024.