Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.

Revoga, a contar de 24 de março de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 145 de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de  22 de abril de 2024. 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27/03/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 24 DE MARÇO DE 2025 Texto pdf 40 KB