SELO "RESPEITO E INCLUSÃO NO COMBATE AO FEMINICÍDIO". Dispõe sobre a criação e implementação de programas de certificação para ramos do ministério público brasileiro, que promovam capacitação de membros(as) para atuarem com perspectiva de gênero; a realização de campanhas de conscientização sobre o papel da instituição no combate à violência de gênero, visando fortalecer a atuação e o compromisso na defesa dos direitos das mulheres; e a pactuação de um fluxo eficaz para a gestão de casos de agressores(as) que utilizam dispostivos eletrônicos como medida protetiva de urgência, devido à violência doméstica.