PORTARIA CNMP-PRESI N° 44 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Antônio Edílio Magalhães Teixeira, visando elaborar diretrizes de atuação funcional para membros do Ministério Público no exercício das atribuições de velamento de Fundações de direito privado.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14/02/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI N° 44 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 | Texto | 44 KB |  |