Designa os gestores para o Termo de Cooperação Técnica nº 081/2021, firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, visando à conjugação de esforços para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com ênfase na modernização do Processo Judicial eletrônico (PJe), para o aperfeiçoamento de seus mecanismos de integração com as soluções tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público e pelos demais integrantes do Sistema de Justiça brasileiro.