PORTARIA CNMP-PRESI N° 347 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Composição do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 215 de 4 de julho de 2024, que institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, com o objetivo de realizar o tratamento documentário das decisões já transitadas em julgado deste CNMP, a partir da implantação do Sistema de Processo Eletrônico (ELO), para que passem a compor o banco de jurisprudência qualificada utilizada via sistema de busca Aptus CNMP – Jurisprudência, bem como a execução da fase de testes e homologação da referida ferramenta.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 11/12/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 347 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 | Texto | 110 KB |  |