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Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas - Conatetrap, visando ao monitoramento de Procedimentos Administrativos e de investigações e ao estabelecimento de fluxo de atuação do MP Brasileiro no que tange ao tráfico de seres humanos e ao trabalho escravo contemporâneo.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27/11/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 334 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Texto pdf 143 KB