Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o JusBrasil visando à parceria na realização de pesquisas em conjunto entre os Partícipes, o compartilhamento de informações geridas pelo JusBrasil e a análise de padrões do sistema de Justiça pelo CNMP, para o aprimoramento da gestão do Ministério Público e dos dados consolidados pelo JusBrasil, especialmente no que tange a informações processuais públicas relacionadas à primeira infância e a casos de improbidade administrativa, sem prejuízo de iniciativas em outras áreas de interesse público.