Designa o Promotor de Justiça do MPMS e membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, Paulo César Zeni, e a Assessora-Chefe, Bruna Machado Damacena Ribeiro, para atuarem, respectivamente, como gestores titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/24, com os ramos e unidades ministeriais para acesso à Plataforma MP Digital.