Altera o inciso I do art. 2º da Portaria CNMP-SG nº 244/2024, que institui a Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial (CGTNP), prevista no artigo 30 da Portaria CNMP-PRESI nº 225 de 11 de julho de 2024, que regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.