Delega ao Juiz de Direito e Assessor de Apoio Interinstitucional do CNMP, ATALÁ CORREIA, a competência para representar o Conselho Nacional do Ministério Público na 35ª Conferência Anual do Grupo Europeu de Direito Público, bem como assinar e acompanhar o Memorando de Entendimentos a ser firmado com a Organização Europeia de Direito Público (EPLO) para possibilitar o desenvolvimento de atividades acadêmicas e científicas comuns e outras iniciativas relacionadas a programas de aprendizagem, no sentido de promover, em conjunto, cursos, capacitações, palestras, seminários, congressos e congêneres, em temas afetos à atuação do Ministério Público.