Prorroga, por um ano, a contar de 4 de novembro de 2024, a cessão da servidora Ingrid Pires Leite de Melo para continuar exercendo a função de confiança de Secretária Nível II na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, I e §1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o CNMP.