Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), com o objetivo de elaborar estudos e propor texto para a revisão da Resolução CNMP nº 116/2014, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função; e da Resolução CNMP nº 156/2016, que instituiu a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público.