Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora LILIANE PESSOA SILVA, matrícula nº 82.298, a contar de 26 de julho de 2024 e nomeia FÁBIO RODRIGUES ALVES.