Apostila, na forma discriminada no Anexo I, a contar de 1º de abril de 2024, as Portarias mencionadas para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do CNMP; e apostila, na forma discriminada no Anexo II, a contar de 18 de abril de 2024, a Portaria mencionada para constar a alteração na situação funcional do servidor indicado.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 150 DE 15 DE MAIO DE 2024 | Texto | 129 KB |