Revoga, com efeitos a contar de 15 de março de 2024, a Portaria CNMP-PRESI n° 248 de 4 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de agosto de 2022, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo EDUARDO TOSTES para atuar como membro auxiliar da Comissão da Saúde
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 16 DE MAIO DE 2024 | Texto | 40 KB |