Revoga, com efeitos a partir de 13 de maio de 2024, a Portaria CNMP-PRESI Nº 383 de 7 de dezembro de 2022, Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de dezembro de 2022, que requisitava o servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da União, para atuar no Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró Almeida de Castro, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.